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Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Lipiani, Júlia, Didier Junior, Fredie
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44407
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-444072024-05-23T02:48:11Z Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal. Understanding the prohibition contained in art. 16, § 3 of the Brazilian tax enforcement Law. Lipiani, Júlia Didier Junior, Fredie Execução fiscal, Brasil. Compensação tributária, Brasil. Embargos à execução, Brasil. 2019-09-30T20:03:58Z 2019-09-30T20:03:58Z 2019-09 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 295, p. 237-277, set. 2019. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44407 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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