Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Zoghbi, Priscila Kühl
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2019
Sujets:	Reforma trabalhista, Brasil. Acordo coletivo de trabalho, Brasil. Convenção coletiva de trabalho, Brasil. Princípio da norma mais favorável, violação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44469

Documents similaires: Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017.

Aperçu
Artigo 620 da Consolidação das leis do trabalho : a alteração introduzida pela Lei 13.467/2017 e a interpretação conforme a Constituição.
Aperçu
A articulação entre as normas legais e as convenções coletivas de trabalho em Portugal.
Aperçu
A Convenção 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT : a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador.
Aperçu
A Convenção n. 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT : a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador.
Aperçu
O princípio da proteção : atuais desdobramentos e aspectos da reforma trabalhista : Lei 13.467/2017.
Aperçu
Vigência ultratemporal das cláusulas normativas de convenção coletiva de trabalho
Aperçu
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual.
Aperçu
O princípio da norma mais favorável e a Constituição de 1988
Aperçu
Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei.
Aperçu
Reforma trabalhista e crise econômica : negociado versus legislado.
Aperçu
Contrato coletivo de trabalho.
Aperçu
Negociação coletiva trabalhista
Aperçu
A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho : análise em sede de direitos difusos e coletivos
Aperçu
A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho : análise em sede de direitos difusos e coletivos
Aperçu
Vigência das normas coletivas e seus efeitos nos contratos de trabalho.
Aperçu
Norma coletiva: aplicação e interpretação
Aperçu
Negociação coletiva em detrimento da lei: novas regras do código do trabalho: a experiência portuguesa
Aperçu
Flexibilização dos direitos trabalhistas : prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado.
Aperçu
A importância do acordo coletivo e da convenção coletiva no direito do trabalho e a prevalência destes sobre os textos legais no Brasil e na Europa.
Aperçu
O trabalho intermitente regulamentado pela Lei 13.467/2017.
Aperçu
Reajuste salarial: cláusula de convenção coletiva - interpretação
Aperçu
A hierarquia das fontes no direito do trabalho.
Aperçu
Crítica ao contrato coletivo de trabalho.
Aperçu
Em razão da COVID-19, é lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT?