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Benefício assistencial de prestação continuada : aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Filipe dos Santos
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2019
Subjects:
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, aspectos constitucionais, Brasil.
Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil.
Assistência social, Brasil.
Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil.
Idoso, direitos e deveres, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44784
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44784

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