A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos : análise do caso Varig X União.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Santos, Luíza de Lima Cursino dos, Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2018
Sujets:	Empresa de Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Ato ilícito, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44809

Documents similaires: A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos : análise do caso Varig X União.

Aperçu
As lições do caso Varig e os planos econômicos
Aperçu
Recuperação judicial: consideracões iniciais sobre o caso Varig, Rio Sul linhas Aéreas e Nordeste linhas aéreas
Aperçu
Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos.
Aperçu
Contribuições para o novo marco regulatório dos drones : entre nobres objetivos e inadequados procedimentos.
Aperçu
Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito
Aperçu
Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade.
Aperçu
A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 37.
Aperçu
Responsabilidade extracontratual do Estado no gerenciamento do risco aviário nas imediações de aeródromos
Aperçu
O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito : algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemão.
Aperçu
Tributação em face de atos ilícitos
Aperçu
Capa da linha do tempo 1960-1979
Aperçu
Novos rumos do direito internacional privado quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos : em especial de acidentes de trânsito.
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 24, n. 48.
Aperçu
Ação de Indenização n.410/60
Aperçu
Considerações sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato e da consumação do ato
Aperçu
As concessões dos aeroportos brasileiros
Aperçu
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Aperçu
A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium
Aperçu
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Aperçu
Asociación ilícita tributaria. No era suficiente el 210 bis del código penal?
Aperçu
Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole : análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF.
Aperçu
A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo
Aperçu
A revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo.