Código QR

A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2018
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44812
_version_ 1872069731789307904
author Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
author_browse Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
author_facet Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
author_sort Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-28T00:28:25Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-44812
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-28T00:28:25Z
publishDate 2018
publishDateSort 2018
publisher Fórum
publisherStr Fórum
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-448122024-02-06T14:44:20Z A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito. The unconstitutionality of binding precedent against the democratic constitutional Stare. Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. 2019-11-27T18:56:54Z 2019-11-27T18:56:54Z 2018-04 Artigo Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 18, n. 206, p. 21-41, abr. 2018. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44812 pt_BR application/pdf Fórum
spellingShingle Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.
title A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.
title_full A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.
title_fullStr A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.
title_short A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.
title_sort inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do estado democrático de direito.
topic Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
topic_facet Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44812
work_keys_str_mv AT oliveiramarciobertoalexandrinode ainconstitucionalidadedasumulavinculantefrenteaoparadigmadoestadodemocraticodedireito
AT oliveiramarciobertoalexandrinode theunconstitutionalityofbindingprecedentagainstthedemocraticconstitutionalstare
AT oliveiramarciobertoalexandrinode inconstitucionalidadedasumulavinculantefrenteaoparadigmadoestadodemocraticodedireito