Descontrole na gestão da coisa pública : o Projeto de Lei nº 7.448/2017.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44815 |
Similar Items: Descontrole na gestão da coisa pública : o Projeto de Lei nº 7.448/2017.
- Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuições.
- A separação dos poderes na Constituição Brasileira
- Independência e harmonia dos poderes
- A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências
- A previsão de arbitragem na Lei federal 13.448/2017.
- Sobre a organização de poderes em Montesquieu : comentários ao capítulo VI do livro XI de o espírito das leis.