Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44851 |
Similar Items: Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019.
- O direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo.
- Os direitos trabalhistas pedem carona aos serviços de transporte por aplicativos.
- Os limites constitucionais à regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado pelos municípios brasileiros.
- Estudo comparativo da tributação sobre diferentes regimes de trabalho do motorista de aplicativo : ensaio sobre como a legislação trabalhista é capaz de prejudicar uma sociedade.
- Transporte individual de passageiros por aplicativos : repercussão geral 967 : temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF.
- Aplicativos para a mobilidade urbana : o judiciário como palco adequado para regular a internet e estabelecer políticas públicas.