Tribunais de Contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rigolin, Ivan Barbosa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2008
Sujets:	Licitação, edital, São Paulo. Tribunal de contas, poderes e atribuições, São Paulo. Organização judiciária, São Paulo.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4488

Documents similaires: Tribunais de Contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação

Aperçu
Tribunais de Contas podem instituir requisitos para processar impugnaçãoes a editais de licitação
Aperçu
Os Tribunais de Contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas?
Aperçu
Ação rescisória : documento novo que comprova a ausência de ilegalidade : decisão do tribunal de contas executada judicialmente.
Aperçu
Três temas do Tribunal de Contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) apartado em conta aprovada sem ressalva
Aperçu
Qual o juízo competente para a minha ação?
Aperçu
O que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresas.
Aperçu
E se eu não sou candidato, posso?
Aperçu
O controle de políticas públicas por intermédio do Tribunal de Contas de São Paulo.
Aperçu
A trágica colheita dos frutos da omissão
Aperçu
Organizações sociais de cultura: o caso da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo
Aperçu
A Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 - Regulamentação da composição da paisagem urbana do município de São Paulo
Aperçu
Livros e classificadores obrigatórios no registro de imóveis eletrônico: a correição virtual
Aperçu
Corpo, espaço e cidade: tensão e violência na formação da cidade de São Paulo
Aperçu
Gestão e controle externo nas organizações sociais de cultura: estudo de caso sobre a Fundação Theatro Municipal de São Paulo
Aperçu
As varas empresariais e a arbitragem.
Aperçu
ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros.
Aperçu
Justiça juvenil restaurativa em São Caetano do Sul/SP: bases para uma política geral sistêmica
Aperçu
Pacheco e Silva e os menores annormaes : vestígios da psiquiatria organicista na trajetória de criminalização da infância e da adolescência pobre de São Paulo.
Aperçu
Os centros de ressocialização no estado de São Paulo: estado e sociedade civil em um novo paradigma de administração prisional e de reintegração de ofensores
Aperçu
Justiça e educação: parceria para a cidadania (um projeto de justiça restaurativa - São Caetano do Sul/SP)
Aperçu
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação.
Aperçu
A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo.
Aperçu
Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.
Aperçu
O processo administrativo tributário de São Paulo e a lei estadual 13.457/2009