Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Magister
2019
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-449092024-05-20T19:11:15Z Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito. Mandatory review : its (non-)applicability in interlocutory decisions of partial summary judgment on the merits. Rodrigues, Luísa Bermudes Freire Junior, Américo Bedê Mérito, doutrinas e controvérsias, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Decisão interlocutória, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Eficácia, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Grau de jurisdição, Brasil. Interesse público, Brasil. Mérito, jurisprudência, Brasil. Mérito, legislação, Brasil. Sentença civil, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. 2019-12-13T19:42:16Z 2019-12-13T19:42:16Z 2019-07 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 29-53, jul./ago. 2019. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44909 pt_BR application/pdf Magister |
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