Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2007
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4496 |
Documents similaires: Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07
- Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05
- A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das Leis Federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07
- Consórcios públicos: aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005
- Legislações aplicadas subsidiariamente à Lei 11.079/2004: lei de concessões
- O controle social na regulação dos serviços públicos de saneamento básico: desafios e estágio de implantação da Lei Federal nº11.445/2007
- Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº 11.079/2004