Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Lima, Maurício Alves de, Nery, Rosa Maria de Andrade
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2019
Sujets:	Contrato de concessão, Brasil. Concessionária, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Indenização, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45016

Documents similaires: Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão.

Aperçu
Da indenização cabível na concessão comercial de revenda de veículos automotores.
Aperçu
A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado
Aperçu
A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado
Aperçu
Da indenização cabível na rescisão de contrato de revenda de veículos automotores : prevalência da lei especial sobre a lei geral.
Aperçu
A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão.
Aperçu
Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais
Aperçu
Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elétrica por danos decorrentes de descargas atmosféricas
Aperçu
Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço
Aperçu
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Aperçu
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Aperçu
A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009
Aperçu
A responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos por danos causados aos usuários e aos terceiros não usuários.
Aperçu
Da suspensão de liminar e/ou sentença: legitimidade das concessionárias de serviço público
Aperçu
Alcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuação.
Aperçu
Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público
Aperçu
Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro
Aperçu
Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público
Aperçu
Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.
Aperçu
O controle administrativo da eficiência na execução dos contratos de concessão de serviços públicos em Portugal e no Brasil
Aperçu
O consumidor e as montadoras.
Aperçu
Regulação por contratos de concessão em situações de incerteza.
Aperçu
A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STF. Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC
Aperçu
Contrato de concessão comercial de veículos automotores : taxatividade da verba rescisória prevista da Lei Renato Ferrari.
Aperçu
Transferência do contrato de concessão