A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45270 |
Registros relacionados: A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica.
- A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada.
- A determinação da pena na colaboração premiada : análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal.
- Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União.
- Os benefícios legais da colaboração premiada.
- Colaboração premiada : visão a partir do garantismo e do modelo cooperativo de processo.
- Colaboração premiada : um negócio jurídico processual?