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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Silva, Tagore Trajano de Almeida, Costa, Brenda Capinã Botelho, Araújo, Fábio Roque da Silva
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2019
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45312
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-453122024-05-17T19:09:55Z A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil. The criminal protection of the environment based on the “untermassverbot” in Brazil. Silva, Tagore Trajano de Almeida Costa, Brenda Capinã Botelho Araújo, Fábio Roque da Silva Direito penal ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. 2020-03-19T13:28:46Z 2020-03-19T13:28:46Z 2019-10 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 96, p. 221-245, out./dez. 2019. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45312 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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