A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2019
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45432 |
Ejemplares similares: A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos.
- Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.
- A desastrosa política previdenciária em um país de excluídos. O que comemorar?
- Reflexões sobre a Lei n. 13.876/2019.
- Análise da constitucionalidade da Lei nº 13.876/2019 : a mitigação da competência previdenciária delegada da justiça federal.
- A proposta de reforma previdenciária do governo de Michel Temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses.
- Entre crises e desajustes, qual o projeto de futuro da proteção previdenciária brasileira?