Aspectos da chamada pública do PNAE.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45500 |
Registros relacionados: Aspectos da chamada pública do PNAE.
- O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável.
- Transferência de recursos legais em pauta e o Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) : a concretização do direito humano à alimentação adequada.
- Contratação direta em razão do valor: limites legais e fracionamento
- Análise do orçamento para alimentação escolar : da República Nova à pandemia.
- Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição.
- Possibilidade de contratação de banco oficial por pessoa jurídica de direito público interno para centralização de negócios financeiros sem prévia licitação