Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45524 |
Registros relacionados: Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.
- A cláusula geral da função social dos contratos : enfoque específico na sua eficácia externa, sob a perspectiva civil-constitucional
- Contratos da administração pública : cláusulas exorbitantes, cláusulas necessárias e reajuste.
- Os contratos de adesão e o sancionamento de cláusulas abusivas.
- Descumprimento do contrato : cláusula resolutiva expressa : inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização : impossibilidade de reversão de multa : limitação da pena ao valor da obrigação.
- As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado
- Cláusula resolutória expressa nos contratos.