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Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.

Bibliographic Details
Main Author: Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2019
Subjects:
Contrato, Brasil.
Cláusula penal, Brasil.
Função social, Brasil.
Princípio jurídico, Brasil.
Cláusula contratual, Brasil.
Contrato, jurisprudência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45524
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45524

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