O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4582 |
Registros relacionados: O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro
- Plano e orçamento no ordenamento jurídico português
- Finanças públicas: controle democrático
- Novas fronteiras do direito financeiro.
- Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais.
- O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal
- O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso