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Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Franzolin, Cláudio José, Castro, Isabella Silveira de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45825
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-458252024-05-17T19:08:56Z Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça. Propter rem obligation and environmental law : an analysis in light of the cases decided by the Superior Court of Justice. Franzolin, Cláudio José Castro, Isabella Silveira de Responsabilidade ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Obrigação propter rem, jurisprudência, Brasil. Obrigação propter rem, natureza jurídica, Brasil. Relação jurídica, Brasil. 2020-03-31T19:56:49Z 2020-03-31T19:56:49Z 2019-01 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 93, p. 89-127, jan./mar. 2019. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45825 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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