Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade : notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas.

Bibliographic Details
Main Authors:	Padilha, Elisângela, Andreassa, João Victor Nardo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2019
Subjects:	Direito constitucional, Brasil. Controle jurisdicional. Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil. Liberdade de religião, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da proporcionalidade. Religião e política, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46001

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