A experiência portuguesa na arbitragem tributária e a viabilidade de replicá-la ao Brasil.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46009 |
Registros relacionados: A experiência portuguesa na arbitragem tributária e a viabilidade de replicá-la ao Brasil.
- A arbitragem tributária em Portugal (perspectiva de um advogado).
- A nova lei portuguesa da arbitragem voluntária
- A arbitragem em Direito Tributário português e o Estado-dos-cidadãos
- O novo regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP)
- A nova Lei da arbitragem voluntária portuguesa : parte 1
- A nova lei da arbitragem voluntária portuguesa : parte 2