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A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.

Bibliographic Details
Main Authors: Azevedo, Olivaldi Alves Borges, Costa, Alexandre Augusto
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-461482024-05-17T18:59:17Z A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais. The fragility of the criminal protection of the ecologically balanced environment in view of the defectibility in definition of environmental crimes. Azevedo, Olivaldi Alves Borges Costa, Alexandre Augusto Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. 2020-04-16T14:11:01Z 2020-04-16T14:11:01Z 2019-07 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 105-128, jul./set. 2019. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46148 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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