Legitimação fundiária : natureza jurídica e aplicabilidade prática.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46278 |
Similar Items: Legitimação fundiária : natureza jurídica e aplicabilidade prática.
- A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária
- Legitimação fundiária : natureza jurídica.
- A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade
- Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.
- Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro
- Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileira.