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Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP : princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque.

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Auteur principal: Monteiro, André Luís Pinheiro
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2018
Sujets:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-463232024-05-17T03:12:09Z Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP : princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque. Issues arising from the recent decision of the Brazilian Superior Court of Justice on the Petrobras v. ANP arbitration : kompetenz-kompetenz, arbitrability and New York Convention. Monteiro, André Luís Pinheiro Arbitragem, decisão judicial, Brasil. Poder judiciário, competência, Brasil. Juízo arbitral, Brasil. Cláusula compromissória, Brasil. Concessão comercial, Brasil. Petróleo, exploração, Brasil. Gás natural, exploração, Brasil. Conflito de competência, Brasil. 2020-04-23T19:53:54Z 2020-04-23T19:53:54Z 2018-04 Artigo Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 15, n. 57, p. 57-98, abr./jun. 2018. 1679-6462 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46323 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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