A primeira sentença arbitral que resolveu o maior litígio no setor portuário e no qual, pela primeira vez, a União compareceu voluntariamente como parte.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Ferreira, Ana Luiza de Alcântara
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2019
Sujets:	Sentença arbitral, Brasil. Instalação portuária, Brasil. Arrendamento de instalação portuária, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Responsabilidade contratual, Brasil. Reequilíbrio econômico-financeiro, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46358

Documents similaires: A primeira sentença arbitral que resolveu o maior litígio no setor portuário e no qual, pela primeira vez, a União compareceu voluntariamente como parte.

Aperçu
Uma análise acerca da transferência de titularidade e controle societário no âmbito dos contratos de arrendamento portuário.
Aperçu
DISCURSO DE INSTALAÇÃO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Aperçu
Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei.
Aperçu
Concorrência no mercado portuário de contêineres.
Aperçu
Arrendamento portuário para fins não públicos
Aperçu
Monumentum - TRE-DF comemora 57 anos de instalação em Brasília
Aperçu
Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
Aperçu
Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária
Aperçu
Alteração da poligonal de porto organizado : requisitos materiais segundo a Lei 12.815-2013.
Aperçu
Requisitos para alterações da poligonal dos portos organizados.
Aperçu
Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros : análise do contrato do Terminal de Santarém - STM 05.
Aperçu
Preceitos constitucionais fundamentais da República Federativa do Brasil, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto
Aperçu
DISCURSO DE INSTALAÇÃO DO CURSO DE INICIAÇÃO FUNCIONAL PARA OS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Aperçu
Direito internacional do mar e os meios adotados para a prevenção de ilícitos penais no âmbito portuário.
Aperçu
Novo modelo de concessão portuária: inteligência do art. 34, Lei nº 10.233/2001
Aperçu
Agência nacional dos transportes aquaviários. Princípio da segurança jurídica. Exigência da menor precariedade possível das relações de administração.Terminais portuários de uso privativo: contrato de adesão. Princípio da irretroatividade dos atos normativos Limites ao poder de modificação unilateral do Estado. Inviabilidade dos atos administrativos autônomos na CF/88. Princípio da legalidade
Aperçu
Los puertos y el derecho de las infraestructuras.
Aperçu
Contrato de uso temporário.
Aperçu
O setor portuário e o novo marco regulatório
Aperçu
Serviços na atividade portuária e ISS brasileiro : uma análise baseada em navios de longo curso.
Aperçu
Direito, regulação e logística
Aperçu
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.
Aperçu
Monumentum - Instalação do TJDFT
Aperçu
Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais: uso eficiente das águas