A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal.
| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46550 |
| _version_ | 1872069037232488448 |
|---|---|
| author | Haonat, Ângela Issa Souza, Ciro de Alencar Machado, Paula Balbio |
| author_browse | Haonat, Ângela Issa Machado, Paula Balbio Souza, Ciro de Alencar |
| author_facet | Haonat, Ângela Issa Souza, Ciro de Alencar Machado, Paula Balbio |
| author_sort | Haonat, Ângela Issa |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:10:18Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-46550 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:10:18Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-465502024-05-20T18:03:44Z A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. Civil liability of the State as a result of environmental disasters : the fundamental right to an ecologically balanced environment and the duty of state inspection. Haonat, Ângela Issa Souza, Ciro de Alencar Machado, Paula Balbio Degradação ambiental, Brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, Brasil. Desastre ecológico, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. 2020-05-05T13:09:47Z 2020-05-05T13:09:47Z 2017-02 Artigo Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 41-58, fev./mar. 2017. 2175-1994 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46550 pt_BR application/pdf Magister |
| spellingShingle | Degradação ambiental, Brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, Brasil. Desastre ecológico, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Haonat, Ângela Issa Souza, Ciro de Alencar Machado, Paula Balbio A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. |
| title | A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. |
| title_full | A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. |
| title_fullStr | A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. |
| title_full_unstemmed | A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. |
| title_short | A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. |
| title_sort | responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal. |
| topic | Degradação ambiental, Brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, Brasil. Desastre ecológico, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. |
| topic_facet | Degradação ambiental, Brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, legislação, Brasil. Desastre ecológico, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46550 |
| work_keys_str_mv | AT haonatangelaissa aresponsabilidadecivildoestadoemdecorrenciadedesastresambientaisodireitofundamentalaomeioambienteecologicamenteequilibradoeodeverdefiscalizacaoestatal AT souzacirodealencar aresponsabilidadecivildoestadoemdecorrenciadedesastresambientaisodireitofundamentalaomeioambienteecologicamenteequilibradoeodeverdefiscalizacaoestatal AT machadopaulabalbio aresponsabilidadecivildoestadoemdecorrenciadedesastresambientaisodireitofundamentalaomeioambienteecologicamenteequilibradoeodeverdefiscalizacaoestatal AT haonatangelaissa civilliabilityofthestateasaresultofenvironmentaldisastersthefundamentalrighttoanecologicallybalancedenvironmentandthedutyofstateinspection AT souzacirodealencar civilliabilityofthestateasaresultofenvironmentaldisastersthefundamentalrighttoanecologicallybalancedenvironmentandthedutyofstateinspection AT machadopaulabalbio civilliabilityofthestateasaresultofenvironmentaldisastersthefundamentalrighttoanecologicallybalancedenvironmentandthedutyofstateinspection AT haonatangelaissa responsabilidadecivildoestadoemdecorrenciadedesastresambientaisodireitofundamentalaomeioambienteecologicamenteequilibradoeodeverdefiscalizacaoestatal AT souzacirodealencar responsabilidadecivildoestadoemdecorrenciadedesastresambientaisodireitofundamentalaomeioambienteecologicamenteequilibradoeodeverdefiscalizacaoestatal AT machadopaulabalbio responsabilidadecivildoestadoemdecorrenciadedesastresambientaisodireitofundamentalaomeioambienteecologicamenteequilibradoeodeverdefiscalizacaoestatal |