Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Viana, Camila Rocha Cunha, Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2015
Materias:	Princípio da legalidade, Brasil. Intervenção do Estado na economia, Brasil. Regulação jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46610

Ejemplares similares: Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.

Vista rápida
Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro.
Vista rápida
Regulação da ordem econômica e discricionariedade legislativa
Vista rápida
Regulação estatal e autorregulação na economia contemporânea
Vista rápida
Direito da regulação: avaliação de impactos de longo prazo
Vista rápida
Regulação administrativa e os principais vieses.
Vista rápida
A regulação pública de processos e produtos tecnológicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária: processo regulatório e procedimento administrativo
Vista rápida
A deterioração do sistema regulatório brasileiro
Vista rápida
A regulação e a Constituição brasileira de 1988
Vista rápida
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Vista rápida
Balanço e perspectivas da regulação económica em Portugal
Vista rápida
A regulação econômica na Era Vargas : análise da jurisprudência do STF sobre quota de equilíbrio do café.
Vista rápida
A regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privada
Vista rápida
A regulação e a regulação neoliberal
Vista rápida
Por que, quando e como regular as novas tecnologias? : os desafios trazidos pelas inovações disruptivas.
Vista rápida
Os incríveis poderes normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central: o caso paradigmático do vácuo regulatório (STF, RE nº286.963-5/MG)
Vista rápida
Desmistificando as criptomoedas e o blockhain : a (des)necessária intervenção estatal.
Vista rápida
Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Vista rápida
Tecnologias regulatórias piramidais: responsive regulation e smart regulation
Vista rápida
Regulação econômica e assimetria de informação
Vista rápida
O Estado intervencionista e seus limites.
Vista rápida
A regulação do setor elétrico brasileiro
Vista rápida
Réquiem no mercado de capitais : exclusividade dos agentes autônomos de investimentos e as interseções entre regulação e concorrência.
Vista rápida
Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União.
Vista rápida
A necessária interação entre o direito e a economia diante da regulação do estado na ordem econômica