Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4684 |
Registros relacionados: Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
- Loteamentos fechados
- A legalidade dos loteamentos fechados.
- A legalidade dos loteamentos fechados
- Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000
- Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000.
- Loteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político