A constituição e o meio ambiente - limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
IOB
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4685 |
Similar Items: A constituição e o meio ambiente - limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
- Tributação ambiental: o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
- O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
- Proteção ambiental e tributação: o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional meio ambiente
- Tributação e meio ambiente: o "green tax" no Brasil: a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
- Meio ambiente e reforma tributária: justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
- A evolução da tributação ambiental em Portugal