O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies.

Bibliographic Details
Main Author:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Plenum 2017
Subjects:	Tributo, Brasil. Capacidade tributária, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Fato jurídico, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Poder tributário, Brasil. Regra jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47003

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