Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Alvim, Eduardo Arruda, Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:	Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, doutrinas e controvérsias, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Efeito ex tunc, Brasil. Título executivo, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47018

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