O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil.
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Revista dos Tribunais
2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-471392024-05-19T12:21:27Z O cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil. The suitability of the disregard of legal entity incident when redirecting a tax action (134 and 135, CTN) in view of the fundamental rules of civil procedure. Stipsky, Paulo Ricardo Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Processo civil, Brasil. Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Contraditório, Brasil. 2020-07-17T14:04:04Z 2020-07-17T14:04:04Z 2020-01 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 97-117, jan./fev. 2020. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47139 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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