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Presunção de inocência e execução da pena no Supremo Tribunal Federal : o dito pelo não dito.

Bibliographic Details
Main Author: Damasceno, Adriano Antunes
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-471822024-05-27T21:48:36Z Presunção de inocência e execução da pena no Supremo Tribunal Federal : o dito pelo não dito. Presumption of innocence and criminal enforcement in the Supreme Federal Court : the said by not said. Damasceno, Adriano Antunes Execução (processo penal), Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Julgamento, Brasil. Prisão, Brasil. 2020-07-21T17:18:54Z 2020-07-21T17:18:54Z 2019-02 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 152, p. 261-276, fev. 2019. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47182 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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