Da possibilidade de aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X, aos subsídios de vereadores.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47219 |
Similar Items: Da possibilidade de aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X, aos subsídios de vereadores.
- Subsídios dos agentes políticos municipais : possibilidades e limites.
- Vencimentos de prefeitos e vereadores à luz da Emenda constitucional 19/98.
- Subsídios dos agentes públicos municipais. Emenda Constitucional nº 19/98. Auto-aplicabilidade
- A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000
- Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito
- Responsabilidade de prefeitos e vereadores