Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2016
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47244 |
Documents similaires: Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais.
- A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais
- Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade.
- Tratados internacionais de direitos humanos e o assim chamado controle de convencionalidade na ordem jurídico-constitucional brasileira na perspectiva do Supremo Tribunal Federal.
- Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal
- Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?
- O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos.