A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47297 |
| _version_ | 1872066194694995968 |
|---|---|
| author | Vincenzi, Brunela Vieira de Oliveira, Brunela Vieira de Prata, Carlos Fernando Poltronieri |
| author_browse | Oliveira, Brunela Vieira de Prata, Carlos Fernando Poltronieri Vincenzi, Brunela Vieira de |
| author_facet | Vincenzi, Brunela Vieira de Oliveira, Brunela Vieira de Prata, Carlos Fernando Poltronieri |
| author_sort | Vincenzi, Brunela Vieira de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:56:12Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-47297 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:56:12Z |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-472972024-05-18T14:10:50Z A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil. Vincenzi, Brunela Vieira de Oliveira, Brunela Vieira de Prata, Carlos Fernando Poltronieri Refugiado, Brasil. Migrante, Venezuela. Migração, legislação, Brasil. Preso, transferência, Brasil. Execução (processo penal), transferência, Brasil. 2020-09-02T17:05:13Z 2020-09-02T17:05:13Z 2020-05 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 119, p. 295-311, maio/jun. 2020. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47297 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Refugiado, Brasil. Migrante, Venezuela. Migração, legislação, Brasil. Preso, transferência, Brasil. Execução (processo penal), transferência, Brasil. Vincenzi, Brunela Vieira de Oliveira, Brunela Vieira de Prata, Carlos Fernando Poltronieri A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil. |
| title | A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil. |
| title_full | A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil. |
| title_fullStr | A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil. |
| title_full_unstemmed | A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil. |
| title_short | A lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil. |
| title_sort | lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no brasil. |
| topic | Refugiado, Brasil. Migrante, Venezuela. Migração, legislação, Brasil. Preso, transferência, Brasil. Execução (processo penal), transferência, Brasil. |
| topic_facet | Refugiado, Brasil. Migrante, Venezuela. Migração, legislação, Brasil. Preso, transferência, Brasil. Execução (processo penal), transferência, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47297 |
| work_keys_str_mv | AT vincenzibrunelavieirade aleidemigracaoeapossibilidadedetransferenciadepresosvenezuelanosparacumprimentodepenanobrasil AT oliveirabrunelavieirade aleidemigracaoeapossibilidadedetransferenciadepresosvenezuelanosparacumprimentodepenanobrasil AT pratacarlosfernandopoltronieri aleidemigracaoeapossibilidadedetransferenciadepresosvenezuelanosparacumprimentodepenanobrasil AT vincenzibrunelavieirade leidemigracaoeapossibilidadedetransferenciadepresosvenezuelanosparacumprimentodepenanobrasil AT oliveirabrunelavieirade leidemigracaoeapossibilidadedetransferenciadepresosvenezuelanosparacumprimentodepenanobrasil AT pratacarlosfernandopoltronieri leidemigracaoeapossibilidadedetransferenciadepresosvenezuelanosparacumprimentodepenanobrasil |