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author Aguiar, Filipe Silveira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-474242024-05-23T01:48:22Z Da natureza da decisão estabilizada. The nature of the stabilized decision. Aguiar, Filipe Silveira Coisa julgada (processo civil), Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Decadência (processo civil), Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa (processo civil), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2020-09-09T22:03:37Z 2020-09-09T22:03:37Z 2020-07 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 197-216, jul. 2020. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47424 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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