Pactum de non petendo : a promessa de não processar no direito brasileiro.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47426 |
Registros relacionados: Pactum de non petendo : a promessa de não processar no direito brasileiro.
- A viabilidade do pactum de non petendo no ordenamento jurídico brasileiro.
- Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo.
- Pactum de non petendo parcial.
- Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade.
- Les conventions relatives au proces : retour sur la notion de consentement.
- Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos.