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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-474442024-05-16T19:14:05Z A função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo. Brisotti, Guilherme Luiz Fiori Hirata, Alessandro Dano moral, doutrinas e controvérsias, Brasil. Relação de consumo, aspectos jurídicos, Brasil. Direito à reparação do dano, aspectos econômicos, Brasil. Economia de mercado, aspectos jurídicos, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Direito do consumidor, Brasil. 2020-09-11T11:05:35Z 2020-09-11T11:05:35Z 2020-06 Artigo Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 79-99, jun./jul 2020. 2359-1137 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47444 pt_BR application/pdf LexMagister
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