A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Gomes, Priscila, Sellmann, Milena Zampieri
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	LexMagister 2020
Materias:	Contrato, aspectos sociais, Brasil. Contrato, natureza fiscal, Brasil. Função social, aspectos jurídicos, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Evasão fiscal, Brasil. Contabilidade, natureza fiscal, Brasil. Fraude contra credores, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47447

Descripción
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