A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.

Bibliographic Details
Main Authors:	Gomes, Priscila, Sellmann, Milena Zampieri
Format:	Online
Language:	Português
Published:	LexMagister 2020
Subjects:	Contrato, aspectos sociais, Brasil. Contrato, natureza fiscal, Brasil. Função social, aspectos jurídicos, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Evasão fiscal, Brasil. Contabilidade, natureza fiscal, Brasil. Fraude contra credores, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47447

Internet