O conflito de interesses nas deliberações do poder legislativo : um estudo comparativo entre a Constituição federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47448 |
Similar Items: O conflito de interesses nas deliberações do poder legislativo : um estudo comparativo entre a Constituição federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999.
- A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa.
- Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa.
- O processo legislativo orçamentário e a Constituição de 1988
- O nepotismo e a aplicação da Súmula vinculante n° 13 nos municípios brasileiros.
- Requisitos e constituição das comissões parlamentares de inquérito (CPI)
- A imparcialidade no processo administrativo sancionador.