A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47459 |
| _version_ | 1872059818270785536 |
|---|---|
| author | Toledo, Victor Miranda de |
| author_browse | Toledo, Victor Miranda de |
| author_facet | Toledo, Victor Miranda de |
| author_sort | Toledo, Victor Miranda de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:13:04Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-47459 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:13:04Z |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-474592024-05-18T15:29:37Z A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Toledo, Victor Miranda de Brasil. Constituição (1988). Constituição, direito comparado, Brasil, Macau (China). Propriedade intelectual, Macau (China). Direito de uso, Macau (China). Direito adquirido, Macau (China). Comunismo, Macau (China). Capitalismo, Macau (China). 2020-09-15T13:41:10Z 2020-09-15T13:41:10Z 2020-07 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 99-110, jul./ago. 2020. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47459 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Brasil. Constituição (1988). Constituição, direito comparado, Brasil, Macau (China). Propriedade intelectual, Macau (China). Direito de uso, Macau (China). Direito adquirido, Macau (China). Comunismo, Macau (China). Capitalismo, Macau (China). Toledo, Victor Miranda de A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
| title | A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
| title_full | A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
| title_fullStr | A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
| title_full_unstemmed | A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
| title_short | A relativização do direito de propriedade constante da Lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
| title_sort | relativização do direito de propriedade constante da lei básica da região administrativa especial de macau à luz da constituição da república federativa do brasil de 1988. |
| topic | Brasil. Constituição (1988). Constituição, direito comparado, Brasil, Macau (China). Propriedade intelectual, Macau (China). Direito de uso, Macau (China). Direito adquirido, Macau (China). Comunismo, Macau (China). Capitalismo, Macau (China). |
| topic_facet | Brasil. Constituição (1988). Constituição, direito comparado, Brasil, Macau (China). Propriedade intelectual, Macau (China). Direito de uso, Macau (China). Direito adquirido, Macau (China). Comunismo, Macau (China). Capitalismo, Macau (China). |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47459 |
| work_keys_str_mv | AT toledovictormirandade arelativizacaododireitodepropriedadeconstantedaleibasicadaregiaoadministrativaespecialdemacaualuzdaconstituicaodarepublicafederativadobrasilde1988 AT toledovictormirandade relativizacaododireitodepropriedadeconstantedaleibasicadaregiaoadministrativaespecialdemacaualuzdaconstituicaodarepublicafederativadobrasilde1988 |