Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47499 |
Similar Items: Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017.
- Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade : análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação.
- A interminável discussão do salário-maternidade.
- O aborto criminoso e a percepção do salário-maternidade.
- Natureza jurídica do Salário-Maternidade
- Conceitos previdenciários e Direito do Trabalho
- O novo teto do salário-de-contribuição: evolução legal e repercussões com o PEC 40