Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47503 |
Similar Items: Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.
- Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.
- A cidade informal e as visões sobre a regularização fundiária urbana.
- Desapropriação e direito à moradia : as especificidades da população de baixa renda.
- A expansão urbana e a ocupação desordenada de Brasília frente à regularização fundiária.
- Sugestões para o aprimoramento da regularização fundiária.
- O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo : o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda.