A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47599 |
Similar Items: A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.
- A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995).
- As alterações de janeiro de 2015 à Lei geral de concessões e permissões (Lei n. 8.987/95)
- O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos: a manutenção das condições originais da proposta à luz da Lei nº 8.987/95
- O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
- O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
- A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público.