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author Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-477462024-05-18T19:00:41Z Lei portuguesa sobre diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde : reflexões críticas e inspiração ao ordenamento jurídico. Janoti, Cesar Luiz de Oliveira Consentimento livre e esclarecido, legislação, Portugal. Direito a morrer, Portugal. Direitos do paciente, Portugal. Relação médico paciente, Portugal. Curador, nomeação, Portugal. Direito sobre o próprio corpo, regulamentação, Portugal. Princípio da dignidade da pessoa humana. Recusa do paciente ao tratamento, regulamentação, Portugal. Direitos da personalidade, Portugal. Consentimento livre e esclarecido, regulamentação, Brasil. 2020-10-22T12:22:09Z 2020-10-22T12:22:09Z 2019-01 Artigo Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico], São Paulo, v. 1, jan./mar. 2019. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47746 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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