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Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução : incongruência da tese acatada pelo STJ.

Bibliographic Details
Main Author: Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Extinção do processo com julgamento do mérito, Brasil.
Execução (processo civil), Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47753
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