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author Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-480092024-05-19T19:37:10Z Direito penal e pandemia : as condutas típicas que se apresentam em face do COVID-19. Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Tipo penal, pesquisa, Brasil. COVID-19, prevenção, aspectos jurídicos, Brasil. Crime contra a saúde pública, Brasil. Infração de medida sanitária preventiva, Brasil. Omissão de notificação de doença, Brasil. Crime de perigo comum, Brasil. Periclitação da vida e da saúde, Brasil. Perigo de contágio de moléstia grave, Brasil. Crime de desobediência, Brasil. 2020-11-13T14:20:22Z 2020-11-13T14:20:22Z 2020-08 Artigo Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 18-48, ago./set. 2020. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48009 pt_BR application/pdf Síntese
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