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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-481452024-05-19T12:30:38Z O caso Bemba : responsabilidade do comando no direito penal internacional. The Bemba case : command responsibility in international criminal law. Steiner, Sylvia Helena Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998). Direito penal internacional, estudo de caso. Ação penal. Direito humanitário. Responsabilidade penal. Crime contra a disciplina militar. Direitos humanos, violação. 2020-12-02T13:12:54Z 2020-12-02T13:12:54Z 2020-04 Artigo Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 77, p. 193-219, abr./jun. 2020. 1676-8698 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48145 pt_BR application/pdf Síntese
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